# Termos de Uso — SMASHer **Versão 2.3 — atualizada em 15/10/2026** Bem-vindo(a) ao SMASHer, aplicativo social para tenistas amadores e profissionais, mulheres e homens, organizarem partidas, encontrarem parceiros de jogo e gerenciarem sua vida esportiva ("Aplicativo"). Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o SMASHer. ## 1. Elegibilidade 1.1. É necessário ter no mínimo 18 anos completos. 1.2. Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, inclusive CPF válido, e manter a segurança de sua senha. 1.3. É permitida apenas uma conta por pessoa. Contas duplicadas serão removidas. ## 2. Cadastro e verificação de identidade 2.1. Para reforçar a segurança da comunidade, o SMASHer solicita foto de documento com foto e selfie para verificação de identidade ("Selo de Jogadora Verificada"). 2.2. Após a verificação, a foto do documento e a selfie são automaticamente excluídas, mantendo-se apenas os metadados de status e o CPF cifrado. 2.3. O SMASHer pode recusar, suspender ou revogar verificações a seu critério, especialmente diante de indícios de fraude. ## 3. Uso do Aplicativo 3.1. Você concorda em usar o SMASHer somente para fins lícitos, respeitando os demais usuários. 3.2. É proibido: (a) publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito, violento, difamatório, enganoso, ilegal ou que viole direitos de terceiros; (b) coletar dados de outros usuários fora do escopo do App; (c) usar bots, scraping ou engenharia reversa; (d) burlar filtros, denúncias ou bloqueios; (e) marcar partidas com intenção fraudulenta ou não comparecer reiteradamente; (f) explorar comercialmente o App sem autorização escrita. 3.3. O SMASHer segue a **política de tolerância zero da Apple** contra conteúdo ou comportamento abusivo (EULA padrão — Cláusula 1.2 do "Objectionable Content"). Denúncias são analisadas em até 24h; contas envolvidas podem ser suspensas imediatamente. ## 4. Partidas, convites e vagas 4.1. Convites são propostas; a vaga só é reservada no aceite pela outra pessoa. 4.2. Partidas de duplas que não forem completadas até o horário marcado serão automaticamente suspensas. 4.3. Placares são registrados após confirmação de ambas as partes; em caso de discordância, a partida entra em revisão. 4.4. O SMASHer não é responsável por lesões, prejuízos, custos de quadra, atrasos, cancelamentos ou qualquer evento ocorrido em partidas presenciais organizadas via App. 4.5. Natureza do serviço de intermediação. O SMASHer presta-se à simples facilitação de encontros entre jogadores de tênis para a formação de partidas e à identificação de locais que ofertam quadras para reserva, atuando exclusivamente como intermediador tecnológico. O Aplicativo não se responsabiliza por atos ou condutas individuais de cada jogador, nem pelas decisões, acordos ou comportamentos adotados entre os participantes, que ocorrem por conta e risco exclusivos de quem os pratica. 4.6. Reserva de quadras. A simples marcação de uma partida não constitui reserva, garantia de disponibilidade ou promessa de aquisição de quadra. A reserva de quadra é de responsabilidade exclusiva do Parceiro que oferece o espaço, regendo-se pelas suas próprias regras e condições de uso, disponibilidade, cancelamento e pagamento, sobre as quais o SMASHer não possui qualquer poder de interferência, tampouco responde pelos pagamentos decorrentes, celebrados direta e exclusivamente entre o usuário e o Parceiro. ## 5. Prestadores de serviço (Hitting Partners e Coaches) 5.1. O SMASHer permite que profissionais independentes de tênis ("Prestadores"), tais como Hitting Partners e Coaches, criem perfis profissionais e sejam encontrados por outros usuários para fins de contratação de aulas, treinos ou sessões de bola. 5.2. Os Prestadores são profissionais autônomos e independentes, não vinculados por qualquer relação de emprego, sociedade, prestação de serviços ou representação com o SMASHer. O SMASHer atua exclusivamente como intermediador tecnológico, viabilizando o contato inicial entre Prestadores e usuários interessados. 5.3. A contratação, execução, pagamento, cancelamento e eventuais responsabilidades decorrentes dos serviços prestados são de exclusiva responsabilidade do Prestador e do usuário contratante. O SMASHer não intermedeia pagamentos, não recebe comissões sobre os serviços e não se responsabiliza pela qualidade, pontualidade, adequação, segurança ou resultados dos serviços contratados. 5.4. O SMASHer não realiza seleção, treinamento, supervisão ou controle dos Prestadores, não garantindo a veracidade das informações por eles fornecidas. A verificação de identidade realizada pelo SMASHer tem caráter documental e não configura avaliação técnica, ética ou profissional do Prestador. 5.5. Qualquer divergência, reclamação, indenização ou demanda relacionada aos serviços prestados deverá ser dirimida diretamente entre o Prestador e o usuário contratante, sem responsabilidade solidária ou subsidiária do SMASHer, salvo dolo ou culpa grave comprovada da plataforma. 5.6. O SMASHer poderá, a seu critério, remover, suspender ou limitar o perfil de um Prestador em caso de violação destes Termos, denúncias fundamentadas ou risco à comunidade. ## 6. Assinaturas e pagamentos 6.1. Caso o SMASHer venha a oferecer recursos pagos, as regras específicas (preço, ciclo de cobrança, renovação automática, cancelamento) serão exibidas no momento da compra dentro do App e processadas pela Apple App Store ou Google Play conforme a plataforma. A gestão da assinatura é feita na respectiva loja. ## 7. Conteúdo do usuário e licença 7.1. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica (fotos, textos, avaliações). 7.2. Ao publicar, concede ao SMASHer licença mundial, gratuita, não exclusiva para hospedar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do App para viabilizar o serviço. ## 8. Propriedade intelectual, proibição de cópia, engenharia reversa e uso concorrencial 8.1. O SMASHer, seu código, marca, layout e conteúdos originais são propriedade da titular do App, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais. Programa de computador registrado no INPI, bem como as marcas correspondentes. 8.2. São protegidos, além do código, a **expressão da interface** (telas, layout, organização de menus, ícones), a **arquitetura de fluxos e regras de negócio** (matchmaking, convites, ranking, visibilidade, verificação, transmissão, panelas, localização dinâmica, perfis de prestadores) e a **linguagem própria** do App, incluindo expressões distintivas como "Tô pra jogo", "Tô OFF", "No estaleiro", "Panelas", "Alguém topa completar?", "SMASHer", "SMASHim" e "SMASHx". 8.3. É **expressamente proibido**, a qualquer usuário — jogador, jogadora, Hitting Partner (Rebatedor) ou Coach (Treinador) — sem autorização escrita da titular: (a) reproduzir, imitar, adaptar ou recriar, total ou parcialmente, os fluxos, telas, funcionalidades, regras de negócio, textos ou identidade visual do App; (b) praticar **engenharia reversa**, descompilação, desmontagem, extração de lógica ou tentativa de reconstruir o funcionamento do sistema, inclusive com auxílio de **ferramentas de inteligência artificial**, geradores de código ou serviços de clonagem de aplicativos; (c) utilizar o acesso ao App, a documentos, prints, gravações de tela ou informações obtidas na condição de usuário, tester, prestador ou parceiro para **desenvolver, financiar, assessorar ou operar produto, aplicativo ou serviço concorrente**; (d) usar o App para fins de benchmarking comercial, prospecção de base de usuários ou captação de usuários para plataforma concorrente. 8.4. **Anti-scraping e acesso automatizado**: é proibido coletar, indexar, copiar, armazenar ou reutilizar dados do App por meio de robôs, crawlers, scrapers, scripts, automações, contas falsas, acesso não autorizado a APIs ou qualquer meio automatizado, bem como contornar autenticação, RLS, limites de requisição ou mecanismos de proteção. O acesso é permitido apenas por meio das interfaces oficiais e para uso pessoal e não comercial. 8.5. A violação destas cláusulas autoriza a **suspensão imediata e definitiva** da conta, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis (Lei 9.609/1998 — Lei do Software, Lei 9.610/1998 — Direitos Autorais, Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial e Código Penal), incluindo perdas e danos, lucros cessantes e indenização por uso indevido de marca e de programa de computador registrados no INPI. 8.6. Estas obrigações são **permanentes** e subsistem ao encerramento da conta, aplicando-se a todos os perfis existentes e futuros. ## 9. Suspensão e encerramento 9.1. Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos ou risco à comunidade, com ou sem aviso prévio. 9.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Configurações → Excluir conta. ## 10. Isenções e limitações 10.1. O App é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. 10.2. Na máxima extensão permitida em lei, o SMASHer não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. 10.3. A Apple Inc. e Google LLC não são partes destes Termos e não são responsáveis pelo App nem por seu suporte. O suporte é prestado exclusivamente pela equipe do SMASHer via canal "Ajuda e feedback". ## 11. Alterações 11.1. Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas no App e exigirão novo aceite quando exigidas por lei. ## 12. Lei aplicável e foro 12.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, salvo direito legal a foro do consumidor. ## 13. Contato suporte@smashertennisapp.com.br